Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do sistema Franciele Candido, plataforma destinada à organização de escritórios de arquitetura, projetos, clientes, agenda, documentos, tarefas, comunicações, cobranças e indicadores operacionais.
1. Aceitação
Ao criar uma conta, acessar área autenticada ou utilizar qualquer funcionalidade, o usuário declara que leu e aceita estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde, não deverá utilizar o sistema.
2. Elegibilidade e cadastro
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e suficientes para a prestação do serviço. Cada credencial é individual e não deve ser compartilhada. O titular da conta é responsável por manter senha, dispositivos, tokens e demais meios de autenticação protegidos.
O responsável pelo escritório deve garantir que possui autorização para cadastrar dados de clientes, colaboradores, fornecedores, parceiros e demais pessoas relacionadas aos projetos.
3. Dados e conteúdos inseridos pelo usuário
O sistema pode receber dados cadastrais, contatos, endereços, documentos, imagens, plantas, memoriais, orçamentos, contratos, cronogramas, mensagens, informações financeiras e arquivos relacionados a projetos de arquitetura. O usuário permanece responsável pela origem, exatidão, base legal e legitimidade desses conteúdos.
É proibido inserir conteúdo ilícito, malicioso, discriminatório, fraudulento, que viole direitos autorais, contenha credenciais expostas ou permita acesso não autorizado a terceiros.
4. Uso permitido
O sistema deve ser utilizado exclusivamente para atividades profissionais legítimas de arquitetura, engenharia, interiores, urbanismo, administração de projetos e rotinas relacionadas. O usuário não poderá tentar explorar vulnerabilidades, burlar limites, interferir na disponibilidade, realizar engenharia reversa indevida ou utilizar a plataforma para spam, fraude ou distribuição de malware.
5. Segurança da conta
São aplicados controles técnicos compatíveis com a arquitetura do sistema, incluindo autenticação, proteção CSRF, cookies seguros, controle de sessão, limitação de requisições, logs de auditoria, filas, controle administrativo e reCAPTCHA quando habilitado. Nenhuma medida tecnológica elimina totalmente riscos, razão pela qual o usuário deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.
6. Disponibilidade, manutenção e integrações
A disponibilidade pode ser afetada por manutenção, falhas de hospedagem, conectividade, serviços externos, provedores de pagamento, e-mail, SMS, OAuth ou notificações. Integrações de terceiros também estão sujeitas aos termos e políticas de seus próprios provedores.
Funcionalidades de cobrança, pagamento, emissão de faturas ou webhooks dependem da correta configuração das credenciais e não substituem conferência contábil, contratual ou financeira.
7. Propriedade intelectual
O código, a identidade visual, a estrutura, a documentação e os componentes do sistema pertencem aos respectivos titulares de direitos. Os dados e arquivos inseridos pelo usuário permanecem de sua titularidade ou de seus respectivos titulares, conforme aplicável.
8. Suspensão e encerramento
O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes Termos, risco de segurança, fraude, inadimplência contratual, determinação legal ou solicitação do titular. O usuário pode solicitar exportação ou anonimização de seus dados pelos recursos disponíveis no sistema.
9. Limitação de responsabilidade
O sistema é uma ferramenta de apoio à gestão e não substitui a análise técnica, responsabilidade profissional, revisão de projetos, aprovação legal, acompanhamento de obras ou decisões do arquiteto e do contratante. O usuário é responsável por revisar documentos, cálculos, cronogramas, contratos e informações antes de utilizá-los.
10. Alterações
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso no sistema ou pelos canais cadastrados. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.
11. Contato
Para dúvidas, solicitações ou comunicações sobre estes Termos, utilize privacidade@example.com. O responsável informado na configuração administrativa é Responsável pelo tratamento de dados.
12. Legislação aplicável
Estes Termos devem ser interpretados conforme a legislação brasileira aplicável, sem prejuízo dos direitos previstos em normas de proteção de dados, defesa do consumidor e demais regras incidentes sobre a relação concreta.